Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

STF deverá reformular súmula

Ministro afirmou que o STF deverá reformular a Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo nos Três Poderes

STF libera ?marcha da maconha?

Os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas

Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade

Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação válida e gerou situação mais gravosa ao condenado em recurso exclusivo da defesa.

Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado

A providência permitirá que a ADI seja julgada diretamente no mérito, dispensando-se a análise da liminar requerida

Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF

STF  decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em

Renovada prisão preventiva de extraditando do Reino Unido

Ordem de expedição de novo mandado de prisão levou em conta as informações sobre a possibilidade de fuga

Chileno envolvido em assalto a banco é extraditado

Há simetria entre a previsão penal chilena e brasileira quanto aos crimes supostamente praticados e por não ter ocorrido a prescrição

Cassada decisão do TCU que aplicou multa a ex-diretor da ECT no Maranhão

A decisão, cassada pelo STF, havia multado o ex-diretor em R$ 4 mil reais por suposta omissão

Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)

Autos sobre investigação de Maluf e seus filhos são remetidos para Comarca de Campinas (SP)

Nenhum dos envolvidos possuem foro por prerrogativa de função.